Voltar
Publicado por Vinicius Silva

Confira um guia completo para a declaração do IR 2015

O período de preenchimento e entrega da Declaração de IR traz muita correria para a maioria dos brasileiros. Isso porque não temos a cultura de planejamento financeiro com o objetivo de pagar menos impostos.

Pensando nisso, confira abaixo um guia preparado pela própria Receita Federal para te ajudar a passar por essa fase de Declaração do Imposto de Renda de uma forma mais suave:

Prazo

A entrega da declaração começou no dia 2 de março e vai até o dia 30 de abril. Quanto antes declarar, melhor.

Como fazer

Tudo hoje é feito na Internet. Assim, tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração podem ser realizados online.

No site da Receita, é possível encontrar os programas necessários para fazer o download, tanto para elaborar a declaração quanto para transmitir. Os tutoriais de instalação e as instruções de como usar também estão nesse mesmo endereço.

Em 2015, esses programas possuem versões para smartphones e tablets. Existem algumas restrições.

Quem está obrigado a declarar

– Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2014 superiores a R$26.816,55;

– Obteve rendimentos isentos superiores a R$ 40.000,00

– Realizou operações em Bolsa de Valores, Mercadorias e Assemelhados;

– Exerceu atividade rural e obteve receitas superiors a R$ 134.082,75;

– Passou à condição de residente no país durante o ano de 2014;

– Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos tributáveis;

– Possuía patrimônio (bens e direitos) superiores a R$ 300.000,00 em 31/12.

obs: Contribuinte que obteve no ano renda tributável inferior a R$ 21.453m54 está isento do pagamento de IR.

Declaração Completa ou Simplificada

No preenchimento, o programa disponibilizado pela Receita Federal permite simular a entrega da declaração completa ou simplificada. É importante fazer essa simular com o intuito de analisar qual das duas é melhor.

Na declaração simplificada o desconto máximo é de 20% sobre a renda bruta, limitado ao valor de R$ 15.800,89.

Despesas Dedutíveis

As seguintes despesas podem ser dedutivas do IR:

– Dependentes: R$ 2.156,52 por dependente;

– Instrução: até R$ 3.375,83;

– Despesas médicas: não há limite de valor;

– Contribuição à previdência oficial (INSS): sem limite;

– Pensão alimentícia: sem limite;

– Contribuição à previdência privada (PGBL): até 12% da renda tributável;

– Profissionais autonômos podem deduzir despesas de sua atividade através de registro em livro-caixa;

– Deducação INSS de empregada doméstica: R$ 1.152,88;

– Aposentados a partir de 65 anos: até renda mensal de R$ 1.787,77;

– Doações, incentivos à cultura, desporto e estatuto do idoso: até 6% da renda bruta.

Todas as despesas acima precisam ser comprovadas.

Multa

A multa pela não entrega dentro do prazo legal será de 1% ao mês-calendário, sendo no máximo 20% sobre o valor devido.

Bens e Direitos

Todos os bens e direitos, incluindo aplicações financeiras, devem ser lançados na aba específica da declaração. Em cada aba deve ser informado as características da aplicação financeira, como tipo de investimento, prazo, valor e instituição financeira.

As ações devem ser lançadas pelo preço médio de aquisição e não pelo seu valor de mercado em 31/12.

Como declaração as Aplicações Financeiras

Qualquer tipo de investimento e aplicação financeira precisa ser declarado no Imposto de Renda, independentemente de ser tributável ou não. O primeiro passo antes de fazer a declaração é solicitar o informe de rendimentos do investimento ou aplicação em 2014 e declarar na seção Bens e Direitos, uma vez que fazem parte do seu patrimônio.

Fundos de Investimento

Depois de efetuar a declaração na seção de Bens e Direitos de cada fundo de investimento da sua carteira, o próximo passo é declarar os rendimentos e ganhos de capital em 2014 com aplicações em fundos de investimento.

Os Fundos de Ações (FIA) e de Investimento Imobiliário (FII) são declarados pelo valor de compra, isto porque os valores podem oscilar e apresentarem prejuízos ao fim de um ano. Assim, o imposto incidirá somente sobre os ganhos de capital, se houve, no momento do resgate ou da venda.

Os rendimentos e ganhos são informações que ajudam a explicar o aumento do seu patrimônio. Assim, estes são declarados na seção Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva na linha Rendimentos de Aplicações financeiras (cód. 06) ou outros (cód. 07).

No entanto, caso o dinheiro esteja aplicado em Fundos de Investimentos Imobiliários os rendimentos e ganhos de capital são declarados na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na linha Lucros e dividendos recebidos (cód. 05).

Os investidores de Fundos de Investimento Imobiliário, caso tenham realizado vendas durante o ano, devem informar o ganho de capital obtido mês a mês na seção Renda Variável – Operações Fundos de Investimento Imobiliário.

Renda Fixa

Depois de declarado na seção Bens e Direitos cada produto de Renda Fixa (Poupança, Títulos Públicos ou Privados), estes produtos seguem a mesma lógica dos Fundos de Investimentos onde os rendimentos devem ser declarados.

Assim, caso você tenha investimentos aplicados em Caderneta de Poupança, letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os rendimentos e ganhos de capital são declarados na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na linha Lucros e dividendos recebidos (cód. 05).

Além dessas aplicações, operações de mútuo vinculada à revenda de ouro (ativo financeiro), operações de financiamento, aluguel de ações e swaps também são considerados como Renda Fixa e também deve ser declaradas.

Renda Variável

Depois de declarado na seção Bens e Direitos cada ação da sua carteira, o próximo passo é declarar os rendimentos e ganhos de capital obtidos em 2014 com as aplicações em ações.

As ações são declaradas pelo valor de compra. Isso porque seus valores podem oscilar e apresentarem prejuízos ao fim de um ano. Se houver ganhos de capital, o imposto incidirá somente no momento da venda.

Quem investe em ações e recebeu em 2013 dividendos ou bonificações, deve declarar na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis:

– Lucros e dividendos recebidos (cód.05).

– Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações (cód.14).

Os investidores em ações que realizaram vendas sem ultrapassar o limite de R$ 20 mil em um determinado mês devem declarar os ganhos obtidos em Rendimentos Isentos e Nâo Tributáveis, na linha Ganhos Líquidos em Operações no Mercado à vista de Ações.

Se as vendas efetuadas ultrapassaram o valor de R$ 20 mil em qualquer mês durante o ano, é preciso informar o ganho de capital obtido mês a mês na seção Renda Variável –

Operações Comuns/Day-Trade. O imposto devido já deve ter sido recolhido através de DARF e também deverá ser informado nesta seção. O programa da Receita vai recalcular o imposto e apontar se há acertos a fazer.

Previdência Privada

Há dois tipos de Previdência Privada, com regras distintas. O tipo de Previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o saldo em 31 de dezembro que consta no informe de rendimentos deve ser lançado na ficha Bens e Direitos, com o Nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta e dados da apólice. É dedutível do IR.

Já a Previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), deve ser lançado o valor total pago no ano na ficha Pagamentos Efetuados – Previdência Complementar. Também dedutível do IR.

Os planos PGBL, sendo expectativas de direito, não fazem parte do seu patrimônio e por isso devem ser declarados na seção Pagamentos e Doações Efetuados, na linha Contribuições a Entidades de Previdência Complementar (cód.36), mas somente farão parte da base de cálculo para imposto sobre a renda para os contribuintes que optarem pela Declaração Completa.

Para os planos PGBL, as contribuições até o limite de 12% da renda bruta anual serão utilizadas para reduzir a base de cálculo de imposto.

– Pessoas que recebem renda de planos de previdência privada ou que realizaram resgates em 2014, devem declarar conforme o plano e a opção de tributação.

– No caso de renda ou resgate em planos do tipo PGBL, o imposto incide sobre o valor total. No caso de planos VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos.

Caso a opção de tributação escolhido seja pela tabela regressiva, que se baseia no período de acumulação dos recursos, o Imposto de Renda é definitivo, não permitindo deduções.

Rendimentos e ganhos são importantes para explicarem o aumento do patrimônio do contribuinte e devem ser declarados na seção Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva na linha Rendimentos de aplicações financeiras (cód.06) ou outros (cód.07).

Se a opção escolhida tenha sido tabela progressiva, que se baseia no valor do resgate, o imposto retido não é definitivo, o que permite deduções e há faixa de isenção. Sobre o valor do resgate, incide retenção de 15%, como antecipação. Devem ser declarados na seção Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular e, assim, será necessário informar o Nome e CNPJ da fonte pagadora, bem como rendimento e o valor do Imposto de Renda retido.

Comprovantes

Todas as instituições financeiras, administradoras de fundos e empresas de capital aberto devem enviar a seus investidores, ou disponibilizar na Internet, um demonstrativo intitulado Informe de Rendimento, onde todos os valores a serem declarados até o final do mês de fevereiro.

Caso ainda tenha dúvidas, a Receita Federal preparou um guia completo com perguntas e respostas sobre o IR 2015

2012 - 2018 © MEDUNIVERSE - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS